3 – Como é executado o orçamento ?
O valor do orçamento é aquele que consta da LOA para cada Unidade Orçamentária (a UFBA é a Unidade Orçamentária 26232). Corresponde, portanto, ao chamado limite de crédito orçamentário.
Os créditos orçamentários suplementares correspondem às solicitações da UFBA ao MEC para aumento do valor do crédito orçamentário definido na LOA – solicitações que podem ou não ser atendidas.
O empenho é o comprometimento do valor orçamentado para pagamento de despesas correntes e de investimentos. Os empenhos antecedem a execução das despesas, isto é, o pagamento propriamente dito das despesas. O limite para empenho é determinado pelo MEC. Isto significa que, mesmo tendo crédito orçamentário num dado item, a Universidade só pode empenhar uma despesa reconhecida se tiver limite de empenho autorizado pelo MEC para determinado mês.
A disponibilidade financeira corresponde ao valor efetivamente transferido pelo MEC através de ordem bancária e disponível para a Universidade realizar o pagamento das despesas empenhadas.
Assim, como a LOA não se aplica automaticamente, várias situações podem ocorrer. Por exemplo:
- a Universidade pode não ter crédito orçamentário para um item de despesa e, nesse caso, ficará dependendo do atendimento do pedido de crédito orçamentário suplementar, que, se não for atendido, não será possível empenhar para pagamento.
- a Universidade pode ter limite de crédito orçamentário, mas não obter autorização do MEC para realizar o empenho do pagamento de despesas. Isso aconteceu no final do ano passado, impedindo que a Universidade pudesse fazer empenhos de despesas reconhecidas. Uma das maneiras de contingenciar o orçamento é restringir o limite mensal para empenho.
- a Universidade pode ter empenhado o pagamento de determinadas despesas, mas não ter disponibilidade financeira autorizada pelo MEC para a realização efetiva do pagamento. Assim é que, no primeiro trimestre de 2015, com o contingenciamento decretado, a disponibilidade financeira foi 30% inferior ao limite orçamentário.
