►ORÇAMENTO
PORTARIAS
Portaria SE_MEC nº 811_22.05.2013
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário.
Dispõe sobre os prazos de empenho das dotações orçamentárias dos órgãos e unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação.
CARTILHA
Nova cartilha esclarecedora sobre "Lei de Estágio"
