4 – A UFBA tem outras fontes de receita além dos recursos orçamentários oriundos do MEC ?

Sim. Essas fontes de recursos são:

  • as chamadas receitas próprias, ou seja, aquelas decorrentes de atividades realizadas pela Universidade (taxas, contratos etc.);
  • as receitas provenientes de contratos e convênios com órgãos públicos decorrentes de projetos e programas propostos pelas Unidades Acadêmicas;
  • as emendas parlamentares individuais, que correspondem aos valores inscritos no orçamento da Universidade por parlamentares (deputados federais e senadores), regra geral, em atendimento a solicitação de Unidades Acadêmicas para a realização de projetos específicos. As emendas parlamentares individuais, uma vez aprovadas na LOA, são liberadas para utilização pela Universidade;
  •  as emendas parlamentares de bancada, valor atribuído pelo conjunto da bancada baiana no Congresso Nacional ao orçamento da Universidade e que, regra geral, corresponde a projetos de maior envergadura apresentado pela Reitoria. As emendas parlamentares de bancada concedidas à Universidade não têm caráter impositivo, isto é, podem ou não ser liberadas pelo Governo Federal.