►CONVÊNIOS E CONTRATOS
RESOLUÇÃO UFBA
Dispõe sobre as relações entre a UFBA e suas Fundações de Apoio nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e do Decreto 7.423, de 31 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre o relacionamento entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e as fundações de apoio, nos termos estabelecidos na Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e no Decreto nº. 7.423, de 31 de dezembro de 2010.
LEIS
Lei no. 12863, de 24 de setembro de 2013
Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
DECRETOS
Decreto Nº 7.641, de de 12 de dezembro de 2011
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.
Decreto Nº 7.568, de 16 de setembro de 2011
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
Decreto Nº 7.594, de 31 de outubro de 2011
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Nº 7.592, de 28 de outubro de 2011
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 7.237/2010, de 20 de julho de 2010
Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Decreto nº 6.619/2008, de 29 de outubro de 2008
Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto nº 6.497/2008, de 30 de junho de 2008
Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto nº 6.428/2008, de 14 de abril de 2008
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto nº 6.170/2007, de 25 de julho de 2007
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
PORTARIAS
Portaria Conjunta nº 8, de 7 de novembro de 2012
Aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito.
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 492, de 10 de novembro de 2011
Altera a Portaria Interministerial no 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008
Portaria Interministerial nº 23, de 19 de Janeiro de 2010
Altera a Portaria Interministerial no 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008
Instrução Normativa - TCU Nº 56, de 5 de dezembro de 2007
Dispõe sobre instauração e organização de processo de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
JURISPRUDÊNCIAS
Acórdão TCU no. Acórdão 2731/2010
Acórdão TCU n° 510/2009 - Instituições Federais de Ensino Superior
Acórdão TCU n° Acórdão 1331/2008
