Esta seção detalha as atribuições regimentais e as responsabilidades técnicas da Coordenação de Orçamento (COORC/PROPLAN) dentro da estrutura da UFBA.
Tais competências são fundamentadas no Regimento Geral da Universidade e na Lei nº 4.320/1964, que rege o Direito Financeiro, assegurando que todas as ações do Setor observem os princípios da legalidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos.
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elaborar, coordenar e orientar o processo de elaboração e consolidação das propostas do Plano Plurianual e os orçamentos anuais;
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analisar a situação orçamentária e encaminhar, através de sistema informatizado, solicitações para abertura de créditos adicionais;
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efetuar levantamento de dados para liberação da cota de manutenção das ações das Unidades Universitárias e órgãos de Administração Central da UFBA;
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acompanhar a liberação de recursos de convênios firmados com órgãos federais, repassados via destaque através do SIAFI;
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executar levantamentos de dados orçamentários para atender ao planejamento institucional;
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acompanhar a arrecadação das receitas próprias;
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acompanhar a execução das principais despesas centralizadas;
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efetuar o fechamento mensal da receita e despesa nos sistemas informatizados;
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acompanhar as despesas vinculadas ao Programa de Assistência Estudantil;
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assessorar o Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento em todos os assuntos relacionados com o orçamento da Universidade;
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assessorar os diversos órgãos da Reitoria e às Unidades Universitárias em matéria de orçamento;
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avaliar periodicamente a distribuição dos recursos segundo os seus fins legais, estatutários e programáticos de ensino, pesquisa e extensão, propondo reordenamento de despesas e recursos;
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prestar assistência e acompanhar a execução do orçamento e dos programas;
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manter atualizadas as informações necessárias ao acompanhamento de planos, programas, projetos e atividades.