A elaboração orçamentária é um processo técnico e anual, integrado ao ciclo de planejamento do Governo Federal.
Com base nos limites e indicadores definidos pelo Ministério da Educação (MEC), a Coordenação de Orçamento procede com a alocação dos limites já predefinidos, informados pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC), e preenche as informações por natureza de despesa no sistema, para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é posteriormente submetido ao Congresso Nacional para aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).