A execução orçamentária é o processo de transformar o planejamento em ação efetiva. Ela ocorre através de três pilares fundamentais, que devem caminhar juntos:
- Crédito Orçamentário: É o limite máximo que a UFBA pode gastar, conforme autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso o valor seja insuficiente, a Instituição solicita ao Ministério da Educação (MEC) créditos suplementares.
- Empenho: É o primeiro estágio da execução da despesa pública. É o ato administrativo, emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Para empenhar, não basta ter o crédito; é necessária a autorização mensal de limites pelo Ministério da Educação (MEC).
- Disponibilidade Financeira: Refere-se ao recurso (dinheiro) efetivamente transferido pelo Ministério da Educação (MEC) para a conta única da União da UFBA.